A semana começou agitada no Congresso Nacional. A pauta da Câmara dos Deputados prevê a votação do valor extra do programa Auxílio Brasil, elevando a média mensal de R$ 224 para R$ 400 até dezembro de 2022.

A pauta é de extrema importância para o governo de Jair Bolsonaro, especialmente no que compete ao peso do desempenho desta transferência de renda em sua campanha rumo às eleições de 2022. Vale lembrar que o debate sobre este projeto já foi adiado em plenário três vezes somente na última semana.

A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o tema foi oficialmente publicada em dezembro de 2021, prevendo a destinação de um benefício extraordinário às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Lembrando que o programa social foi criado para ser o substituto do Bolsa Família.

O texto atual sugere que o benefício extra seja calculado a partir da soma dos valores concedidos atualmente pelo Auxílio Brasil. Assim, seria possível completar a quantia necessária para que o valor médio da transferência de renda seja fixada em R$ 400. Entretanto, ele terá caráter provisório e não será incluído ao conjunto de benefícios regidos pela lei que implementou o Auxílio Brasil.

Na época, a medida dependia da aprovação da PEC dos Precatórios para que pudesse ampliar o pagamento do benefício extra para 2022. Então, com a promulgação da PEC em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto publicou a MP estendendo o pagamento de janeiro a dezembro de 2022.

Em dezembro do ano passado, a despesa dos cofres públicos com os pagamentos para o programa social foi de, aproximadamente, R$ 2,67 milhões. Enquanto isso, a estimativa de gasto para 2022 gira em torno de R$ 32,4 bilhões. Destacando que ainda não há nenhuma previsão de pagamento extra para 2023.